O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cobrou ações para aplicar a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Para ele, as estruturas de implementação da lei são pífias, até mesmo antes do atual governo negacionista. “Não adianta ter uma secretaria com meia dúzia de burocratas, uma estrutura ridícula e não ter políticas consistentes, política robusta”, disse.
Ele participou, nesta sexta-feira (4), de videoconferência para avaliar os dez anos da publicação da PNMC e os cinco anos da assinatura do acordo de Paris. A PNMC oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% do volume projetado até 2020.
Como exemplo de metas a se cumprir, Agostinho citou os cerca de 40 milhões de hectares de áreas recuperadas. No entanto, de acordo com ele, todos os viveiros de mudas do país estão morrendo. “Precisamos de mecanismos de implementação mais do que leis”, afirmou.
O deputado reforçou que é preciso transformar textos de leis programáticas, como é o caso da PNMC, em política pública. “Precisamos garantir financiamento adequado para restauração florestal, garantir financiamento para uma política de tecnologia, para mudança de matriz energética, política pública para combate ao desmatamento”, explicou.
Com relação ao Congresso Nacional, o socialista disse que algumas coisas boas estão acontecendo para garantir um meio ambiente mais equilibrado. Como exemplo, ele citou o Projeto de Lei (PL) 3961/20, do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que decreta o estado de emergência climática. “Mas mesmo que essa emergência não seja reconhecida, ela está batendo na nossa porta. As árvores das cidades vão cair com as tempestades e as cidades ficarão alagadas”, alertou.
Na avaliação do parlamentar, muitas lições foram aprendidas nessa década de publicação da PNMC, como o cadastramento das propriedade rurais brasileiras, a gestão das unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas. No entanto, a implementação da lei não foi feita. “Esse é o maior desafio que a gente tem. E fazer isso num governo que corta orçamento ambiental, que acaba com os Conselhos, que nega a existência das mudanças climáticas, é muito mais difícil.”
