O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou, na última terça-feira (11), requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391, de 2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A demanda é uma reivindicação apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
De acordo com Schuch, esta deve ser uma pauta prioritária no Congresso Nacional porque vai proporcionar fôlego financeiro para os gestores municipais, que tiveram sensível redução na arrecadação em função da pandemia do coronavírus.
Assessoria de imprensa do parlamentar
