Os deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Lídice da Mata (PSB-BA) pediram, nesta quarta-feira (6), a votação da proposta que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, a PEC 11/2022. Originário do Senado Federal, o texto busca dar segurança jurídica para a categoria ao incluir a sistemática de remuneração na Constituição.
Em tramitação na Câmara desde o início de junho, a PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e já tem o relatório pronto para votação na Comissão criada especialmente para a sua análise. Se aprovada neste colegiado, ainda deverá passar por duas votações no Plenário da Câmara, onde precisa receber a maioria absoluta dos votos.
Defensor das pautas da enfermagem na Câmara dos Deputados, Mauro Nazif afirmou que a proposta faz “com que a categoria tenha direito permanentemente garantido, como foi feito com os agentes de saúde e com os professores. Só falta votar”. O parlamentar lembrou que, ainda em 2009, apresentou projeto de lei com o mesmo objetivo (PL 4924/2009) onde buscava garantir o piso equivalente à dez salários-mínimos.
Alvo de críticas por parte de parlamentares que defendem o patronato, a PEC recebeu o apoio de Lídice da Mata. “Todas as vezes em que há uma conquista de direito trabalhista no Brasil, sempre o argumento da elite é que isso causará transtorno e desemprego. É uma forma de criar temor na categoria sobre a decisão que está sendo tomada. Sabemos que é absolutamente inadiável a votação do piso salarial para a enfermagem.”
A deputada baiana destacou, ainda, que o fortalecimento da categoria fortalece também o acesso da mulher à inclusão produtiva. “Mesmo sendo uma categoria de homens e mulheres, sabemos que a maioria absoluta é de mulheres.”
Segundo dados da Pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, o setor é composto por 1.804.535 profissionais, 85,1% pertencentes ao sexo feminino, e constitui aproximadamente 70% da força de trabalho dedicada a ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação na área de saúde.
