O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) quer esclarecimentos por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o déficit no quadro de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os prejuízos causados no atendimento aos contribuintes e beneficiários da Previdência Social.
Ele apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 1563/20 (veja aqui o Requerimento), onde questiona, por exemplo, sobre o quantitativo do efetivo de força de trabalho dos servidores da ativa nos quadros do INSS, além das justificativas para que não sejam realizados novos concursos públicos para seleção de pessoal.
Rafael Motta argumenta que é necessário que o corpo de funcionários do INSS seja proporcional às demandas que a autarquia recebe, pois disse depende o atendimento eficiente. De acordo com dados públicos, cerca de 1,4 milhão de brasileiros e brasileiras aguardam desfecho de processos.
Segundo o parlamentar, o quadro atual de servidores do INSS representa uma queda de 33 mil para cerca de 23 mil colaboradores, entre os anos de 2016 e 2019, sendo um servidor para cada 3.110 beneficiários.
O socialista lembra que o Governo Federal editou Medida Provisória para a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. No entanto, ele afirma que essa medida não será suficiente e o quadro se manterá instável. “A realização de atos, por parte do Ministério da Economia, como a convocação em certames vigentes e a realização de concurso público é medida urgente, inclusive recomendada por órgãos e entidades públicas, como o MPF e a DPU, garantindo a efetividades dos direitos dos seus segurados e uma assistência previdenciária para todos e todas”, diz.
