Comissão aprova projeto de Rafael Motta que amplia dispensa de licitação para fundações que apoiam pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 4810/16, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que dispensa a licitação para contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência para prestação…

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Rafael Motta questiona esvaziamento de competências dos estados e municípios no cadastramento do Bolsa Família

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) quer saber por que existe a possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Ele apresentou Requerimento de Informação, nesta sexta-feira (5), para que…

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