O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu procedimento para analisar suposta irregularidade na contratação realizada, sem licitação, pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias, no valor de R$ 3,6 milhões. A apuração do Tribunal se deu a partir de representação apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares. A empresa, contratada por Frias, não possui funcionários e é sediada em uma caixa postal dentro de um escritório virtual.
“Chega a ser um deboche a forma como esse governo faz as coisas. Essa pasta acusou artistas e produtores de usar a lei Rouanet para desviar dinheiro da cultura. Agora fecha um contrato de milhões de reais com uma empresa sem qualquer experiência no ramo. Isso precisa ser investigado”, defende Tabata Amaral. Para ela, há fortes indícios de corrupção nesse contrato. “Chega de farra com o dinheiro público.”
A Construtora Imperial Eireli, da Paraíba, foi contratada com dispensa de licitação para manutenção e conservação do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) , vinculado à Secretaria Especial de Cultura, que fica no Rio de Janeiro. A empresa, fundada em 2019, não possui quadro de funcionários registrados e realizou pequenos contratos somente no Estado da Paraíba. Além disso, Danielle Nunes de Araújo, única sócia da empresa, foi beneficiária do Auxílio Emergencial no ano passado.
Na representação os parlamentares afirmam que o procedimento administrativo que envolve a licitação pública deve estar pautado na busca da proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade, respeitando os princípios da legalidade e isonomia. “Essa festa com o dinheiro público precisa acabar. Todas as importantes áreas como saúde, educação e segurança pública padecem de investimentos por parte do Governo Federal”, diz o texto apresentado ao TCU.
Por meio de nota, o Tribunal informou que o processo está em análise pela área técnica e será posteriormente enviado ao relator, que levará sua proposta para apreciação do Plenário da Corte.
Com informações da assessoria da deputada
