A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei (PL) 123/19, de relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que reserva 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
O PL institui a delegacia especializada da mulher em municípios com mais 100.000 habitantes; dá tratamento especial para mulheres indígenas, quilombolas e tradicionais; e inclui metas de combate à violência doméstica na aplicação de recursos do FNSP.
Tabata Amaral ressaltou que o projeto é de extrema relevância e lembrou que ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retornou à Casa depois da apreciação no Senado. “Os ajustes feitos avançam no sentido de garantir a implementação, por exemplo, da Lei Maria da Penha na hora que aloca recursos do Fundo de Segurança para o combate à violência contra a mulher”, disse.
A socialista também cumprimentou todas as mulheres parlamentares pelo Dia Internacional da Mulher. “Elas são pra mim fonte de coragem, inspiração diária, pois sei da força e da garra de cada uma”, declarou.
Combate à violência – A Casa também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/16, do qual a deputada Tabata Amaral é coautora. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a suspensão das transferências voluntárias de recursos a estados e municípios inadimplentes, mas também excetua da suspensão as transferências relativas a ações de educação, saúde e assistência social. A proposição inclui mais uma exceção a essa regra, por reconhecer a gravidade do problema em nosso país. Por isso, a importância da inclusão do combate à violência contra a mulher entre as prioridades nacionais.
De acordo com a socialista, políticas de combate à violência contra a mulher são tão essenciais que elas devem ser blindadas. “Nós não podemos deixar que em qualquer situação essa transferência de recursos seja impedida pela inadimplência dos estados.”
Repúdio – Também foi aprovada uma moção de repúdio às declarações do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, em flagrante episódio de misoginia e violência de gênero contra mulheres ucranianas e refugiadas de guerra.
Tabata orientou a bancada do PSB a votar sim à moção. Ela afirmou que é preciso dizer não ao machismo e à misoginia. “É nojento, é revoltante, é de doer a alma ver um deputado ter essa postura com mulheres numa situação de tanto sofrimento e de tanta fragilidade.”
Para a parlamentar, saber que o machismo não respeita ninguém em nenhuma situação e ver essa objetificação de pessoas tão vulneráveis é extremamente revoltante. Ela disse estar orgulhosa com a união da bancada feminina nesse posicionamento forte e necessário, mas também pediu que os homens em Plenário e líderes partidários se posicionem sobre o assunto. “Não há espaço para machista, que tem falas absurdas e nojentas. O respeito vai prevalecer”, afirmou.
