O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) conquistou importante vitória para o desenvolvimento rural sustentável. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou Projeto de Lei de sua autoria que reduz as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS incidentes na importação e comercialização no mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários.
O parlamentar comemorou a aprovação do Projeto. “Vitória do nosso mandato! É mais uma iniciativa em defesa do desenvolvimento rural sustentável da produção agrícola”, disse. Relatado pelo também socialista Heitor Schuch (RS), o PL 5359/19 altera a Lei n° 10.925/04.
Vilson explica que a Lei reduz as alíquotas no mercado interno de defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), na qual se enquadram inseticidas, entre outros. “Esse projeto vem para preencher uma lacuna, para que o incentivo tributário seja concedido aos agentes biológicos de controle de pragas e doenças, em substituição à isenção que é atualmente concedida aos agroquímicos, que causam impactos altamente prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.”
Segundo o socialista, a isenção total das alíquotas para os agrotóxicos, além de abrir espaço para a concorrência desleal, estimula o consumo intensivo desses venenos. “Isso vai na contramão dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, que é o direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado”, diz.
Ele reforça que propõe a zero a redução das alíquotas por acreditar que o incentivo a esta tecnologia sustentável contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução dos agroquímicos que tanto mal fazem à saúde e ao meio ambiente. “Os agentes de controle biológico são extremamente importantes para desestimular o consumo desenfreado dos agrotóxicos e contribuir para uma agricultura mais saudável.”
Agora o PL segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
