A ação foi movida pelo deputado professor Israel Batista (PSB-DF), no STF. Ele acusa o presidente de ter cometido os crimes de peculato e prevaricação durante a festividade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as acusações contra Jair Bolsonaro (PL) por atos cometidos no 7 de setembro. O ministro é o relator designado da notícia-crime protocolada pelo deputado professor Israel Batista (PSB-DF) na Corte, nesta quinta-feira (8). O parlamentar acusa Bolsonaro de ter cometido os crimes de peculato e prevaricação durante as festividades de comemoração aos 200 anos de independência do Brasil.
A ação protocolada pelo deputado Israel Batista se refere diretamente às celebrações denominadas “cívico-militares” envolvendo a comemoração dos 200 anos de independência do país. Na notícia-crime, o deputado acusa o presidente de ter utilizado a festividade para desenvolver “atividade políticopartidária”. Ou seja, ter se apropriado de uma data histórica para promover ação eleitoral e contra a República.
“Conforme noticiado pela grande mídia, Bolsonaro utilizou-se da burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo que ocupa para utilizar-se da festividade do 7 de setembro para desenvolver atividade políticopartidária, com envolvimento direto de seus seguidores e partidários”, escreveu o parlamentar.
Na festividade, Bolsonaro apareceu publicamente para pedir voto dos eleitores; atacou seu principal adversário; afirmou que, caso reeleito, levará para dentro das quatro linhas da Constituição todos aqueles que porventura estiverem fora delas; e destacou seus feitos realizados enquanto presidente da República. Os discursos proferidos em benefício próprio foram feitos em um trio elétrico, “donde menciona expressamente a necessidade de mobilização política e eleitoral para as eleições marcadas para o dia 2 de Outubro”, como citou o deputado, na ação.
Como resultado da notícia-crime, o parlamentar pede que seja instaurado um novo Inquérito contra o presidente, para investigar tais ações, além da remessa dos autos ao ministro Alexandre de Moraes, atual relator de ações envolvendo milícias digitais e seu financiamento.
Assessoria da imprensa do deputado
