A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que assegura a inclusão da atenção às mudanças do clima e proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O texto, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue para o Senado Federal.
Para que a proposta seja abarcada na educação, aspectos referentes à questão ambiental deverão ser incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos da Educação Básica e da Educação Superior.
“Exatamente pelo caráter transversal da PNEA, o olhar sobre a mudança do clima nas iniciativas de educação ambiental, seja no ensino formal, seja na sensibilização da coletividade, potencializa o aprendizado sobre os problemas de degradação do meio ambiente e seus efeitos concretos sobre a vida das pessoas”, justificou Ducci.
A relatora reforçou a importância da proposta para preparar estudantes e jovens a lidarem com as mudanças climáticas, além da proteção e promoção da biodiversidade.
De acordo com a proposta, será papel da União, estados e municípios sensibilizar a sociedade para a relevância das ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e perda de biodiversidade.
