Nesta terça-feira (5), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 754/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na Voz do Brasil, programa de rádio de alcance nacional, com informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto segue para o Senado.
“O rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias para se informar. Ele é um importante aliado no combate à violência contra mulheres e uma das principais vantagens é a capacidade de atingir grande número de pessoas em diferentes locais, em tempo real”, justificou a socialista.
Criada em 1935, a veiculação da Voz do Brasil é prevista em lei e transmitida pela Empresa Brasileira de Comunicação. A programação é dividida em quatro blocos, sendo 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 25 minutos para a Câmara dos Deputados. A proposta de Lídice prevê, dentro da programação da Câmara, um minuto destinado a divulgar os canais de atendimento a mulheres vítimas de violência.
A deputada reforçou que o rádio é um meio acessível a todas as classes sociais. “Enquanto os números de violência contra as mulheres seguirem nos mais altos patamares, medidas como esta sempre se farão necessárias. Não nos furtaremos de seguir firmes nessa luta de proteger mulheres e meninas vítimas dos mais variados tipos de abusos”, acrescentou.
Aumento da violência:
Na sua justificativa, Lídice destaca o relatório “Violência contra Meninas e Mulheres” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado em dezembro de 2022 em que mostra que no primeiro semestre daquele ano, o Brasil bateu recordes de feminicídio, com aproximadamente 700 casos.
“Também no primeiro semestre de 2022, dados oficiais da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registraram mais de 31 mil denúncias e mais de 169 mil violações envolvendo a violência doméstica contra mulheres”, reforçou.
O Estado brasileiro tem proposto uma série de medidas para tentar combater essa chaga, segundo Lídice, entretanto, inovações são sempre importantes. “A proposta pretende reforçar a disseminação dos canais de denúncia para enfrentar a subnotificação ainda existente.”
Pauta do Plenário:
A aprovação da proposta de Lídice da Mata faz parte das votações do mês da Mulher, em que a Câmara dá prioridade para projetos relacionados à pauta feminina.
Hoje, também foram aprovados outros projetos como as salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde; o aumento da pena de crime de violência psicológica contra mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial; e a instituição de direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes em processos seletivos de bolsas de graduação e pós graduação.
