O líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), quer ampliar o debate em torno da prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas (Lei 12.711 ), que completa dez anos em 2022, e de sua atualização. Designado relator do projeto de lei que busca adiar para 2062 a revisão de cotas em universidades federais (PL 3422/2021), Bira destaca que essa é uma ação afirmativa, que busca amenizar os impactos da discriminação racial no Brasil.
Para o deputado, é um momento importante para atualizar uma lei indispensável como política pública de inclusão. “Estamos escutando todas as organizações da sociedade que têm interesse nessa temática e queiram debater conosco o fortalecimento da lei no Brasil”, afirma o líder do PSB.
O objetivo do parlamentar é dar voz às organizações que desejam participar das discussões e, a partir daí, produzir um relatório que seja mais próximo das necessidades dos estudantes. “O passo seguinte será abrir o debate para outros partidos da Casa”, acrescentou.
O projeto em análise na Câmara determina a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior, composto por representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, dos reitores e dirigentes de universidades e institutos federais, dos estudantes e dos movimentos negro e indígena. De acordo com o texto, o órgão será responsável pela avaliação permanente da Lei de Cotas. Além disso, a cada cinco anos, relatórios poderão sugerir medidas complementares a cargo das instituições de ensino superior.
Sancionada em 2012, a Lei de Cotas prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos pretos, pardos, de baixa renda, indígenas e com deficiência. Nesse sentido, a lei teve e tem um papel fundamental na inclusão e acesso à educação superior de uma parcela significativa da população brasileira.
O Projeto de Lei 3422/2021 aguarda votação no Plenário da Câmara, já que foi aprovado, no final de 2021, regime de urgência para a sua tramitação.
