O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), apresentou esta semana o Projeto de Resolução (PRC) nº 3/2022 para a criação da comissão permanente de Combate ao Racismo. Para o socialista, primeiro líder negro da Bancada do PSB, já passou da hora do Congresso ter um grupo permanente que trate do racismo estrutural e institucional existente no País.
“A constituição de uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo permitirá uma visão transversal das políticas públicas e a reunião de esforços para avançar mais rapidamente na adoção de soluções inovadoras para a promoção do combate ao racismo e da equidade racial”, justificou Bira. O grupo vai tratar de todas as matérias relacionadas aos direitos de afrodescendentes, quilombolas, povos indígenas, além de grupos e minorias raciais e étnicas que são afetados pela disriminação racial.
Só nas últimas duas semanas, o Brasil assistiu estarrecido aos assassinatos do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte por cobrar diárias de seu trabalho, e de Durval Teófilo Filho, jovem negro morto pelo vizinho ao chegar em casa do trabalho. O vizinho alegou ter confundido Durval com um bandido. Além disso, ocorreu o caso do jovem Yago Corrêa de Souza, também negro, preso pela polícia militar no Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, logo após comprar pão para um churrasco. A polícia alegou ter detido Yago por suspeita de associação ao tráfico de drogas, mas o delegado do caso afirmou que houve um erro e que ele estava no lugar errado na hora errada, segundo notícia do O Globo.
“A violência e a covardia demonstram que o racismo, desde sempre presente na sociedade brasileira, é cada vez mais explícito, reforçado por discursos de ódio disseminados pelos meios de informação”, afirmou Bira. O líder destacou ainda a preocupação com o que chamou de modus operandi institucional que é pautado no descaso na condução da apuração dos fatos pelas autoridades públicas e na ausência de assistência às vítimas e familiares.
FALTA DE OPORTUNIDADES
Em seu PRC, o deputado maranhense lembrou que o Brasil é o país com a maior população negra fora da África em números absolutos, mas que está sub-representada em todos os âmbitos da vida social. “Isso acontece porque existem mecanismos informais de discriminação que filtram o seu acesso a oportunidades, qualificação e esferas de decisão”, explicou. Dados do IBGE mostram que estão entre os negros o maior número de desempregados, os menores salários, o menor número de pessoas sem carteira assinada e o triplo de analfabetismo, se comparado com as pessoas brancas.
De acordo com Bira, a ausência de políticas públicas de integração da população negra recém-liberta resultou no hoje denominado racismo estrutural. “A reparação histórica por século de escravidão, que é apenas um dos objetivos do compromisso político de combate ao racismo, ainda não se consolidou. Não há dúvidas que temos que exigir uma atuação perene e especializada do Parlamento. A Comissão de Combate ao Racismo é uma medida que se impõe ao desafio de consolidar o estado democrático de direito”, acrescentou.
Atribuições
Entre as atribuições previstas no Projeto de Resolução estão o incentivo e monitoramento de programas destinados à promoção da equidade racial e superação das desigualdades; o acompanhamento de ações dos conselhos de combate à discriminação racial e racismo; o monitoramento de crimes de ódio motivados por raça, cor, ascendência e origem nacional ou étnica; e o recebiento, avaliação e encaminhamento aos órgãos competentes de estudos, denúncias ou representações sobre desigualdade racial nas esferas pública e privada.
