O projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital vai à sanção presidencial após a aprovação do relatório do deputado Professor Israel (PSB-DF), nesta quarta-feira (21). A proposta tem como objetivo garantir que todos os brasileiros tenham igual acesso às tecnologias digitais, com o estímulo à pesquisa e à educação escolar.
Em seu parecer, Israel Batista especifica as fontes de recursos para financiar a nova política, entre elas, doações públicas ou privadas, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 1º de janeiro de 2025 e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
De acordo com a proposta, a Política Nacional de Educação Digital deve viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças digitais, a qualificação digital dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para o ensino público e privado.
Educação Básica
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que currículos da educação básica tratem das competências digitais ao longo de suas etapas, a partir do ensino fundamental. “Nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir os alunos às tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho profissionais”, avalia Professor Israel.
O texto aprovado determina ainda o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade brasileiros. A inserção de pessoas economicamente ativa no mercado de trabalho também está entre os objetivos da proposta, que tem entre suas diretrizes a capacitação dessa parcela da população.
Com info. da Agência Câmara
