A Câmara aprovou o relatório do deputado Professor Israel (PSB-DF) ao Projeto de Lei nº 4513/20 que institui a Política Nacional de Educação Digital. O PL segue para o Senado. “Essa proposta é um marco para o Congresso Nacional. Seus eixos estruturantes recobrem todos os segmentos da sociedade com estratégias no que há de mais moderno na inclusão digital ”, disse Israel.
O texto traz quatro eixos de atuação: inclusão digital; educação digital; capacitação e especialização digital; e pesquisa digital. O intuito da proposta é adotar de forma abrangente uma política de educação digital que foque no desenvolvimento de competências e habilidades e que contemple o cidadão comum, os estudantes, os trabalhadores em geral e os pesquisadores. “Além disso, o PL articula o mundo da educação e da ciência com o cenário mundial,” reforçou o relator.
Repositório
Israel acatou emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para criar um repositório de informações sobre as demandas do Setor Público em todo o território nacional, que possam ser supridas por meio do desenvolvimento de soluções tecnológicas. “Um repositório dessa natureza é essencial para aproximar o setor público dos institutos de pesquisa, empresas e demais atores com as competências necessárias para o desenvolvimento de soluções”, afirmou a deputada.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que currículos da educação básica tratem das competências digitais ao longo de suas etapas, a partir do ensino fundamental. Por sugestão de Israel, as demandas da educação digitalizada serão incluídas à Política Nacional do Livro. Além disso, o texto determina o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade brasileiros.
Fonte: Com informação da Agência Câmara
