O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) quer criar Comissão Especial para discutir o Projeto que cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio. Ele já apresentou Requerimento neste sentido que aguarda deliberação na Câmara.
Camilo é autor do PL n° 5490/20, que, entre outros pontos, estabelece medidas de saúde pública, prevenção e assistência social aos contaminados por mercúrio; cria o plano de combate ao garimpo ilegal e à mineração artesanal ilegal de ouro.
De acordo com relatório publicado em 2015 pelo Blacksmith Institute – organização internacional que se dedica à despoluição no mundo –, o mercúrio ocupou o terceiro lugar no ranking de toxidade como poluente ambiental mais perigoso à saúde humana. Ainda de acordo com o instituto, 19 milhões de pessoas encontram-se sob risco de adoecer devido ao contato com o mercúrio. O garimpo artesanal de ouro é a maior fonte de exposição humana a este metal.
Pesquisa recente conduzida pela Fiocruz entre o povo indígena Munduruku, que vive na região do Rio Tapajós, diz que foram encontrados níveis de mercúrio em todos os participantes avaliados. Os níveis de contaminação variam de 1,4 a 23,9 micrograma por cabelo e aproximadamente 6 em cada 10 participantes apresentavam níveis de mercúrio acima de 6 micrograma por gramas.
Segundo Camilo, no Brasil, o maior desafio ainda a resolver é o emprego de mercúrio em garimpos. Ele lembra que o Decreto n° 97.507/89 já vedava o uso dessa substância na extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental competente. “Entretanto, existe um número desconhecido de garimpos clandestinos. Também existe a importação ilegal de mercúrio, cujo volume não há como estimar”, completa.
Ele conta que existem áreas, principalmente na Amazônia, em que a atuação dos garimpos ilegais já resultou em contaminação ambiental e em riscos elevados às populações ribeirinhas. É o caso dos indígenas da etnia Munduruku e Yanomami. “Em muitos representantes dessa etnia se detectou a presença de mercúrio no organismo acima de níveis considerados seguros, além de vários casos de intoxicação com sintomas clínicos.”
Assim como nos casos comprovados nos Munduruku e nos Yanomami, outros tantos povos, segundo o socialista, podem estar ameaçados pela poluição ambiental por mercúrio. Por isso, ele defende que se empreendam ações para, além de tratar os casos conhecidos, rastrear, diagnosticar e monitorar os efeitos prejudiciais à saúde. “Essas ações estão entre as principais medidas propostas no Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, com ênfase nos cuidados às gestantes e às crianças menores de 5 anos, uma vez que o sistema nervoso central em formação é muito mais suscetível à intoxicação”, diz.
Camilo explica que o plano proposto por ele inclui medidas de combate ao garimpo ilegal e à mineração artesanal ilegal de ouro. Mas o projeto vai além ao limitar todas as fontes de contaminação, em que se incluem outras atividades ilegais, como o desmatamento, e as queimadas, que podem contribuir para a contaminação por esse metal pesado.
O parlamentar acredita que essas medidas são necessárias para coibir o garimpo ilegal, por dificultar a venda de ouro extraído nessas localidades. Do mesmo modo, essas providências facilitam o monitoramento da quantidade de ouro extraído e possibilitam o reconhecimento de possíveis ilegalidades na atividade. “O Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio se configura em contundente contribuição do Poder Legislativo em prol da proteção dos brasileiros, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável de nosso país.”
