Ao final do 1º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, as procuradorias da Mulheres da Câmara e do Senado e das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil assinaram a Carta do Encontro que pede avanços e garantias nos direitos das mulheres. O documento, que será encaminhado às autoridades, reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher, as garantias dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o aumento da representatividade na política. O encontro aconteceu entre os dias 30 e 31 de agosto e contou com a participação das deputadas socialistas Lídice da Mata (BA) e Liziane Bayer (RS).
Por sugestão da deputada Lídice, segunda procuradora adjunta da Mulher na Câmara, as procuradoras elaboraram uma moção de agradecimento para parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela campanha de incentivo à participação feminina na política estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres, Camila Pitanga. A socialista afirmou que o grande desafio é garantir, na Reforma Eleitoral, alguns mecanismos de proteção à mulher. “A campanha do TSE foi fundamental para que as pessoas compreendam a violência de gênero nesse ambiente”, afirmou Lídice.
Criada em 2009, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados tem como objetivo zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades legislativas. E é com esse viés que as parlamentares estimulam a implantação de colegiados nos estados e municípios. Atualmente, 16 unidades federativas já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Em âmbito municipal, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.
Fonte: Tatyana Vendramini e Agência Câmara
