O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado na comissão destinada a acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio, mostra que a violência no Brasil tem gênero, cor e atinge em maior escala a população LGBTQIA+. A socialista espera que o texto seja o primeiro passo de uma jornada longa e necessária para mudar essa realidade.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, 52,2% das vítimas de estupro eram negras e 46,9% brancas. Quando se trata de feminicídio, 62% das vítimas eram mulheres negras e 37,5% mulheres brancas.
O Anuário mostra, ainda, que as mortes violentas atingiram 70,7% de negras e 28,6% de mulheres brancas. Já o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil destaca que, em 2020, 175 mulheres trans foram assassinadas. “A violência é sempre maior contra as mulheres negras, periféricas e trans”, destaca Tabata ao falar da importância de olhar para esses recortes como base para a apresentação de propostas.
Sugestões
O parecer apresentado por Tabata Amaral elenca uma série de recomendações destinadas ao governo federal, ao Congresso e ao Judiciário. O relatório se divide em quatro áreas – violência doméstica, feminicídio, casamento infantil e violência obstetrícia. “Tivemos a preocupação de apresentar essas recomendações com base nas visitas e reuniões que fizemos ao longo dos trabalhos da comissão”, explica.
Entre as sugestões elencadas estão o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização das medidas protetivas concedidas pela Lei Maria da Penha, a criação de um sistema para a proteção do denunciante, bem como estabelecer a obrigação de que terceiros reportem às autoridades a prática desses crimes. Outros destaques do texto são a criação de protocolo de atendimento na rede pública de saúde de mulheres vítimas de violência sexual e a instituição de uma política orçamentária de gênero.
Em relação ao casamento infantil, Tabata defende o fomento de programas de formação continuada de profissionais da educação e de políticas públicas que garantam acesso e permanência na escola. A deputada propõe ainda a alteração da legislação para vedar qualquer tipo de exceção ao casamento antes dos 18 anos.
