Meio ambiente: comissão aprova relatório de Rodrigo Agostinho em defesa dos animais

Aumentar a rede de proteção aos animais vítimas de maus-tratos. Esse é o objetivo do relatório do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ao PL 4587/21, aprovado hoje pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei n° 4.587/21, a Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa da Lei n° 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais, sejam destinados a organizações não governamentais (ONGs) de acolhimento e proteção de animais, ou a lares e abrigos temporários de animais cadastrados e fiscalizados por órgãos federais e estaduais. 

O deputado disse que a questão da causa animal ganhou visibilidade com a internet e que as principais cidades brasileiras têm, hoje, milhares de animais sob a proteção de abrigos que muitas vezes não têm a estrutura necessária para o cuidado desses animais. “As fontes de custeio normalmente são baseadas em pequenas doações. Não temos uma política pública clara para isso”, pontuou.   

Levantamento do Instituto Pet Brasil, realizado em 2019, apurou a existência de, pelo menos, 370 ONGs atuando na proteção animal em nosso país. Essas instituições tutelavam, à época, mais de 172 mil animais, sendo cerca de 165.000 cães e 7.000 gatos. 

De acordo com Agostinho, esse trabalho de extrema relevância para o interesse público é realizado atualmente sem qualquer apoio do Estado, e as ONGs de proteção animal sobrevivem apenas graças às doações e ao trabalho de voluntários. “Muitas dessas entidades encontram dificuldades em arrecadar recursos suficientes para sua manutenção e continuidade de seu funcionamento”, disse. 

Ele considera que esse projeto apresenta possível solução para o problema apresentado, na medida em que destina valores para as ONGs. “A destinação de recursos para essas instituições certamente contribuirá para a continuidade e expansão de seu trabalho, possibilitando que outros animais que sofrem maus-tratos sejam resgatados e acolhidos. Busca-se, assim, a criação e o fomento de uma verdadeira rede de apoio aos animais e aos defensores dos direitos dos animais.”