A Comissão Especial que trata da PEC nº 383/17 sobre o financiamento definitivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aprovou dois requerimentos do líder do PSB na Câmara e autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PE), para realização de audiência pública na Câmara e Seminário em Pernambuco com o objetivo de debater a importância da PEC. O colegiado se reuniu nesta quinta-feira (7).
A proposta determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o financiamento do SUAS. De acordo com Danilo, a instabilidade permanente sobre o orçamento do SUAS torna inviável o planejamento de seu funcionamento e inviabiliza a estruturação de uma rede sólida de assistência social. “A existência de uma fonte permanente de financiamento deve estar no centro da agenda política”, disse. Por essa razão, o socialista defende o debate profundo com a realização de audiências e seminários para esclarecer a população sobre a importância do tema.
Na audiência da Câmara devem comparecer representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Fórum Nacional de Usuários do SUAS e do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS. Os convidados do Seminário ainda serão definidos.
Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados
