O Plenário aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 2058/21 que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. O texto foi duramente criticado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) em seu artigo que define “a opção pela não vacinação por parte da gestante como expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”.
“A aprovação do PL com esse artigo é a afirmação do negacionismo colocado em texto de lei. Quando está em jogo a vida do conjunto não se pode advogar o direito individual que coloque em perigo o direito coletivo”, afirmou a socialista. A parlamentar acrescentou que no caso da vacinação, quando se cumpre o direito individual de não se vacinar torna-se aquela pessoa em transmissor potencial e invade o direito coletivo de preservar a vida. “A vacinação é um direito de todos e necessária para a preservação do povo brasileiro.”
O PL aprovado prevê o afastamento da gestante com garantia de remuneração integral apenas para gestantes ainda não totalmente imunizadas, modificando a Lei aprovada no início do ano que garantiu o afastamento de gestantes durante a emergência de saúde pública da Covid-19. Para a deputada Lídice, não se deve ignorar o alto número de gestantes e puérperas que faleceram em decorrência da Covid-19.
A relatora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), acolheu emenda da deputada Lídice que garante que caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização. Nesse período ela receberá o salário-maternidade.
