O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemoraram mais uma importante vitória para a inclusão digital nas escolas brasileiras. Na noite desta segunda-feira (20), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou parecer que obriga o Governo Federal a destinar, em até 90 dias, R$ 3,5 bilhões para ampliar o acesso à internet na rede pública de ensino. A decisão se deu em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro questionou a validade da Lei 14.172/21.
O texto da lei foi aprovado pelo Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, na forma do relatório da deputada Tabata Amaral à proposta que teve entre seus autores o deputado Danilo Cabral. Para o líder socialista, esta é uma importante conquista para educação básica pública do País. “A decisão do STF é uma grande notícia à nossa luta, que vem desde o início da pandemia, para garantir a inclusão digital de professores e de alunos. Parabéns a todos que fazem a educação brasileira por esta mobilização e pela vitória que conseguimos no STF”, ressaltou.
A deputada Tabata Amaral destacou que o texto aprovado pelo Congresso havia sido vetado por Bolsonaro, mas graças à articulação dos deputados ligados à Educação, teve seu veto derrubado. Para a parlamentar, a lei apresenta as fontes de recursos e diretrizes importantes para garantir a conectividade nas escolas. A socialista comemorou também o reconhecimento do ministro Dias Toffoli de que o acesso à internet é um direito. “Essa decisão mostra o quão importante é não abrir mão dessa luta. Continuamos nela para que um dia todos possam de fato ter acesso à educação de qualidade”, garantiu.
Em seu parecer, Toffoli elogiou o parecer da deputada e reiterou que, em uma sociedade conectada, o acesso à internet é um pressuposto para a concretização do direito básico à educação. Tal medida se tornou mais evidente diante do contexto da pandemia, em que a necessidade de distanciamento social transferiu tarefas presenciais para o formato remoto. “Alunos que contavam com um aparato tecnológico e dispunham de acesso à internet em suas residências lograram continuar suas atividades educacionais. Por outro lado, alunos sem condições financeiras para tanto foram privados da frequência escolar, o que evidencia uma lacuna da atuação estatal na concretização do direito à educação desses cidadãos”, aponta o ministro em seu relatório.
De acordo com a Lei 14.172, o Governo Federal deve repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para a aquisição de tablets e pacotes de internet para distribuição entre professores e alunos da rede pública de ensino básico. Inicialmente, serão atendidos os estudantes com familiares inscritos no CadÚnico e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. No total, no primeiro momento, a lei beneficiará cerca de 18 milhões de estudantes e dois milhões de professores.
