A pedido do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debateu, nesta segunda-feira (17), sobre a proposta do governo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, estabelece que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado. Já o PL 7488/17 dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
Bira reconheceu que o PL 591 não trata da privatização, mas prepara para isso. De acordo com ele, um dos objetivos dessa proposta é facultar, possibilitar a privatização. “Ou seja, na ótica do Ministério da Economia, do governo Bolsonaro, hoje, os Correios não estão em condições de serem privatizados, então, o objetivo desse PL é exatamente a preparação para a privatização”, disse.
O parlamentar criticou a ideia daqueles que levam a privatização como um dogma, não só a dos Correios, mas a privatização de qualquer estatal. Como exemplo, ele citou a Embraer, que foi privatizada, mas deu prejuízo no ano de 2020. Ele também ressaltou que o prejuízo não foi só no ano passado devido à pandemia, mas também no ano de 2019. “Portanto, não é bem assim essa lógica de que se privatizar vai dar lucro. Não é uma regra, uma imposição da realidade, um dogma”, declarou.
Ele também disse que não é um dogma a questão da qualidade do serviço quando as empresas são privatizadas. É o caso, por exemplo, das empresas de telecomunicações, que passaram pelo processo de privatização, mas, estão no topo do ranking das reclamações no Procon.
Outra preocupação do socialista é com as demissões no caso da privatização, por mais que neguem essa possibilidade. Bira lembrou que a Vale do Rio Doce, as empresas de telecomunicações e os bancos demitiram em massa quando foram privatizados.
Para o parlamentar, a privatização dos Correios é desnecessária, um equívoco e um erro para o desenvolvimento. Ele afirmou ainda que é preciso lutar em defesa dos Correios. “Cabe a cada um de nós fazer a sua parte. É muito importante a mobilização de todos, da categoria, da sociedade, porque se não todos ficarão no prejuízo e depois vamos ter que chorar apenas o leite derramado. É preciso que a gente reaja e a tempo.”
