A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4198/12, que muda a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina (SC), para Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Essa Reserva Biológica foi criada em março de 1990 por meio de Decreto. Ela é uma unidade de conservação federal, de proteção integral, que tem como objetivo, de acordo com Agostinho, proteger um pequeno espaço da costa brasileira que apresenta grande importância biológica. Localizada entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas, possui 17.600 hectares de superfície, abriga quatro ilhas, além de uma grande área marinha que circunda esse arquipélago.
Agostinho explicou que essa área era muito utilizada para o mergulho recreacional, mas, no momento da criação da unidade, nos anos 90, a pesca predatória prejudicava a região. Justamente para coibir essa atividade que o local foi transformado em Unidade de Conservação, na categoria de Reserva Biológica.
O parlamentar também disse que a Unidade de Conservação está localizada em uma região muito povoada, o que gera o pedido da população para visitação dessa área. Segundo Agostinho, existem experiências no Brasil de visitação para o mergulho em Unidades de Conservação feitos de forma organizada. “O mergulho tem um impacto baixo, um risco baixo. Ao contrário de uma série de problemas que existem nessa região, que sofre com problemas de saneamento.”
Mas, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a mudança de categoria das Unidades de Conservação deve ser feita por meio de lei, e após a realização de consulta da população. Ambos os requisitos foram atendidos nesse caso.
Segundo o socialista, o entendimento é que a melhor categoria para essa Unidade é a de Parque Nacional. Com isso, essa Unidade passa a ser um Parque Nacional Marinho. No entanto, Agostinho esclareceu que o plano de manejo do local precisa ser atualizado. “Se for o caso de ter visitação, vai ter que ser aprovado um plano de visitação. O ICMBio vai ter que se estruturar para isso. Mas, mesmo com a mudança para outra categoria, a gente mantém a unidade no grupo de proteção integral”, acrescentou.
