A deputada federal Lídice da Mata, segunda procuradora-adjunta da Mulher, juntamente com outras representantes da bancada feminina da Câmara estiveram em audiência nesta quinta-feira (12/08) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, ações de incentivo à ampliação da participação feminina na política e também as proposições legislativas em andamento relacionadas à reforma política e eleitoral. Além da parlamentar baiana, participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher e Benedita da Silva (PT-RJ).
As congressistas demonstraram preocupação com a garantia de manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas.
Lídice da Mata lembrou que quando senadora apresentou duas consultas ao TSE, aprovadas: uma de 2018, sobre a cota do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, e outra de 2020, sobre reserva de gênero de 30% para mulheres nas eleições também para órgãos partidários. Sobre esta consulta aprovada pelo TSE, A socialista apresentou o Projeto de Lei 3540/2020, que teve coautoria dos deputados Rosana Valle (PSB-SP) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O projeto está apensado ao PL 2436/2011, da deputada Benedita da Silva, e encontra-se aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Lídice lembrou ainda que um dos fatores que mais dificulta a participação das mulheres na política é a falta de sustentabilidade econômica. “Precisamos lutar para não haver flexibilização de cotas e para que os 30% dos recursos não seja alterado”, disse.
Mudança mundial e equilíbrio – O ministro Barroso agradeceu a oportunidade de contato com as deputadas e informou sobre ações afirmativas e campanha contra a violência política que o TSE está desenvolvendo, com a participação da atriz Camila Pitanga, muito elogiada pelas deputadas. Ele disse acreditar que não haverá retrocesso em questões já reguladas na legislação eleitoral, como a garantia de percentuais mínimos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e do Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas. “A paridade na política aumentou e já é realidade em várias partes do mundo. Acredito que esse tema não é só uma questão de justiça, mas de equilíbrio desejado, para o bem do País”, afirmou o ministro.
Fonte: Assessoria da deputada Lídice da Mata
