O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir a privatização da Eletrobras. A proposta susta efeitos do Decreto que inclui a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização.
Molon alerta para o fato de que a real intenção do Governo Federal é a privatização da Eletrobras, empresa de caráter estratégico para o desenvolvimento nacional. Além disso, ele ressalta que a Medida Provisória (MP) n° 1031/21, que estabelece a inclusão da Eletrobras no Programa, perderá seus efeitos caso não seja convertida em Lei.
No entanto, de acordo com o parlamentar, essa MP pode, também, ser aprovada com os objetivos propostos pelo Poder Executivo. “A inclusão momentânea da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e qualificação no PPI, além de seus graves problemas de mérito e constitucionais, é inoportuna, considerando que a Medida Provisória 1031/21 está em análise pelo Congresso Nacional”, diz.
