Os socialistas Denis Bezerra (CE) e Lídice da Mata (BA) apresentaram projetos na Câmara dos Deputados para barrar a decisão do secretário de Cultura, Mário Frias, de vetar a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet. Para Lídice e Denis, esse é mais um ato do governo Bolsonaro de cunho ideológico e negacionista.
Na Portaria da Secretaria de Cultura publicada nesta segunda-feira (8) consta que “fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação e evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”. O texto afirma ainda que, se houver a exigência do passaporte da vacina por decreto ou lei estadual ou municipal, o projeto precisará ser adaptado para o modelo virtual.
De acordo com Lídice, a decisão de Frias mostra que ele não entende nada de cultura e nada de Constituição. “O texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”, afirmou. Segundo a deputada, o chamado passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.
Denis Bezerra afirmou que, mais uma vez, o Governo tenta desestimular a vacinação indo de encontro às recomendações médicas internacionais. “A Portaria é eivada de inconstitucionalidade. Não cabe à Secretaria de Cultura legislar sobre saúde pública. O texto colide com entendimento do STF que já deixou claro que o direito coletivo se sobrepõe – nesse caso – ao direito individual”, criticou o parlamentar.
