Câmara aprova, nesta quinta-feira (10), relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb. O texto prevê melhor distribuição dos recursos, percentual de 50% para ser aplicado na educação infantil e 2,5% da complementação da União distribuídos nas redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento, aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado. “A proposta torna o Fundeb maior, mais justo e mais eficiente”, reforça Rigoni.
O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, tem como coautor o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que celebrou a aprovação do texto com ampla maioria no Plenário. “O novo Fundeb aponta para um avanço significativo da educação brasileira e nós estamos muito felizes por ter contribuído para assegurar os investimentos na área”, afirma.
O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) é considerado pelo socialista uma parte essencial no relatório. As redes de ensino devem cumprir certas condicionalidades em sua gestão para receber os 2,5% da complementação da União. Vale destacar, dentre elas, a condicionalidade das redes diminuírem as desigualdades entre raças e o índice de equidade na aprendizagem que leva em consideração o avanço de nível de pessoas de baixa renda, negros e deficientes. “O foco é específico na redução das desigualdades de aprendizado que verificamos em nosso país entre rendas, raças e pessoas com ou sem deficiência”, complementa Rigoni.
Duas outras condicionalidades são a previsão de cargos de gestores das escolas por mérito ou desempenho e por gestão democrática e a obrigação de 80% dos alunos participarem das avaliações para comprovar os avanços.
A redistribuição dos recursos que devem ser aplicados na educação infantil será realizada tecnicamente pelo Inep que levará em conta, de acordo com o relatório, o déficit de cobertura da educação infantil e a realidade socioeconômica das crianças do local para definir qual porcentagem cada município receberá de Valor Aluno Ano Total (VAAT). De acordo com o relator, outro ponto importante do texto é a definição de profissionais de educação que, além dos previstos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluem profissionais de psicologia e assistência social.
Para que as regras entrem em vigor o relatório prevê um período de transição nos meses de janeiro, fevereiro e março. Neste período o Fundeb funcionará como é atualmente. A partir de abril começam as novas regras e haverá uma compensação financeira para os entes em relação aos novos recursos.
Fiscalização – O relatório prevê que os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social sejam independentes e garante a participação da sociedade civil e a obrigatoriedade da prestação de contas pelos gestores municipais e estaduais.
