O deputado Jefferson Campos (PSB-SP) quer punir com rigor quem aplicar vacina falsa. Ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 1667/21, que tipifica a conduta e, para isso, altera o Código Penal.
A Proposta do parlamentar estabelece como pena a reclusão de dois a quatro anos. Em caso de aplicação de vacina durante campanha nacional de imunização, a pena aumenta, reclusão de quatro a seis anos. A punição ainda pode aumentar da metade se a conduta se destinar à obtenção de lucro.
Jefferson Campos diz que a Câmara dos Deputados é a caixa de ressonância dos mais legítimos interesses da população brasileira. E, de acordo com ele, no exercício da missão constitucional, esse Projeto dá voz e vez ao anseio de repressão de quem promove a falsa vacinação dos cidadãos.
Para ele, neste momento de emergência sanitária, o que se esperaria é que todos se unissem em torno da superação da crise. “Mas, infelizmente, certas pessoas vêm enganando as autoridades e a população”, diz.
O deputado explica que o Projeto torna crime a conduta de aplicação falsa do imunizante. Além disso, em atenção à proporcionalidade e à razoabilidade, apresenta programação normativa escalonada. “Com rigor da lei e o peso da reprimenda criminal, busca-se recolocar o Brasil no trilho da união que o contexto tanto exige.”
