Projeto de lei aprovado na Comissão de Cultura (Ccult) vincula produção de paródia político-partidária à autorização de autor da música original (PL 1468/22). Autora da proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que não são raras as polêmicas e inseguranças jurídicas no uso de músicas de artistas famosos por políticos e candidatos à eleição. “Existe a possibilidade de as pessoas fazerem uma associação indevida entre o político e o autor da obra, o que pode vir a prejudicar a imagem e a carreira do artista junto a seus fãs”, avalia.
É nesse sentido que Lídice defende a autorização do autor da obra, sob pena de ofensa a seus direitos morais. “Imagine o autor de uma música de determinado espectro político que veja a sua obra intelectual sendo modificada por candidato ou político integrante do espectro ideológico oposto”, argumenta a socialista. Ela acrescenta ainda que a proposta possui caráter restritivo, tendo em vista que toda paródia voltada à crítica social tem, em sentido amplo, um caráter político.
Hoje, a lei estabelece como direito moral do autor o de garantir a integridade de sua obra, podendo ser contra qualquer modificação que possa prejudicá-la ou atingir a reputação do próprio autor. O projeto aprovado na Ccult acrescenta à lei a possibilidade de restrição à paródias dessa natureza, conforme explica o relator da matéria, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). “A medida prestigia a obra, o autor, o direito autoral e proíbe que uma determinada obra seja usada com fins a subverter os seus objetivos”, destaca o parlamentar.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
