A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2), medidas provisórias que tornam permanentes mudanças aplicadas inicialmente por causa da pandemia do coronavírus. São questões que envolvem as relações trabalhistas, a concessão de benefícios do INSS e a criação de um programa para a renovação da frota de caminhões em todo o País.
O PSB argumentou, durante as votações, que as alterações poderiam ser apreciadas como projetos de lei, o que garantiria a discussão mais aprofundada dos temas, incluindo a participação da sociedade por meio das audiências públicas.
Uma das medidas aprovadas pelo Plenário foi a MPV 1109/2022, destinada a criar regras alternativas para as relações de emprego durante períodos de calamidades.
Segundo explicou o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), “esta medida provisória mexe com teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão da exigibilidade de recolhimentos do FGTS e outras coisas. Portanto, é mais uma parte da precarização do trabalho, que é uma marca do atual Governo”.
O PSB defendeu que hoje o País não se encontra mais sob estado de emergência em saúde pública de importância nacional e, desta forma, não há necessidade da urgência para se promover alterações tão profundas nas relações de trabalho. Bolsonaro faz uso da medida provisória, que permite a tramitação acelerada de propostas, para enveredar verdadeira reforma trabalhista em desfavor dos trabalhadores.
Bira defendeu que, diante da pluralidade de questões que são atingidas pela proposição, o tema deveria ser objeto de discussões mais aprofundadas. “Isso deveria seguir um rito normal de discussão, de debate, de análise, tramitando nas Comissões, escutando a sociedade. Mas nada disso houve, porque, quando se trata de direitos de trabalhador e de trabalhadora, o Governo quer atropelar. Na véspera da eleição, apresenta uma medida provisória com esse objetivo”.
“Não estamos falando da emergência sanitária e das regras que adotamos para a proteção do emprego. Estamos falando de regras futuras para a calamidade pública. Esta Casa pode fazer isso com calma, com um debate profundo a respeito dessas regras”, reforçou Lídice da Mata (PSB/BA).
O PSB apresentou, ainda, destaque à medida provisória para que o trabalhador, enquanto estiver em regime de tele trabalho, pudesse definir a sua desconexão, assegurando o seu momento de descanso. A proposta, infelizmente, foi rejeitada pelo Plenário.
FROTA RODOVIÁRIA – Outra medida provisória aprovada foi a que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País. Apesar da característica positiva da proposta de retirar progressivamente de circulação os veículos em fim de vida útil, o Programa retira recursos que deveriam ser destinados à pesquisa e à ciência e tecnologia.
“Não temos nada contra a renovação da frota de caminhões e carretas em nosso País, mas não concordamos com a retirada de dinheiro da ciência e da tecnologia para essa finalidade. Além disso, as universidades públicas do Brasil e os institutos federais dependem de recursos públicos. Nós não podemos aceitar que se retire mais dinheiro ainda da educação, da ciência e da tecnologia para financiar o que quer que seja neste País”, explicou Bira do Pindaré.
BENEFÍCIOS DO INSS – O terceiro texto analisado tratou de alterações nas regras para a concessão dos benefícios do INSS. O PSB foi favorável à matéria, porém se posicionou contra medidas que exigem excessivamente a realização de perícias médicas presenciais. O déficit de servidores e peritos do INSS já tem causado transtornos significativos para a população, principalmente para os mais pobres. Nos últimos dez anos, o tempo médio de espera pela concessão dos benefícios quase triplicou, passando de 30 dias em janeiro de 2012 para 82 dias em fevereiro deste ano. No mês de maio, o prazo superou 100 dias.
“Para o trabalhador que está aguardando o seu benefício, seja o auxílio-doença, seja o auxílio-acidente, seja o auxílio-maternidade, é um sofrimento. A pessoa já rala a vida inteira ganhando um salário achatado, difícil, e ainda tem que encarar uma fila desse jeito. E o Governo o que ele faz? Ele piora, não resolve e piora a situação”, lamentou o líder Bira do Pindaré.
A medida institui, ainda, a teleperícia e a perícia documental, que não são consideradas adequadas pela associação dos peritos médicos federais. A adoção desses procedimentos de forma indiscriminada aumenta o risco de fraudes e expõe o segurado à quebra de sigilo médico, visto que servidores administrativos não respondem aos conselhos de medicina.
