O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defendeu o equilíbrio entre o proprietário de área privada demarcada como área de proteção e o poder público. Para ele, o grande desafio nesse sentido é justamente encontrar uma forma de conciliação entre os dois lados no momento em que as áreas privadas são definidas como unidades de conservação.
Na busca de soluções para esses conflitos, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável realizou audiência pública nesta sexta-feira (25), a pedido do parlamentar, para debater o Projeto de Lei (PL) 2001/19, que trata exatamente da desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público. Agostinho é relator do Projeto na Comissão.
De acordo com o parlamentar, o grande desafio, mais do que ser a favor ou contra o Projeto de Lei, é encontrar uma saída para que nas eventuais criações de unidades de conservação, a indenização justa possa ser garantida a quem de fato é proprietário daquelas áreas. “A gente tem uma série de situações. Algumas unidades de conservação, quando da criação, não tinha absolutamente ninguém, mas no dia seguinte aparece um monte de gente pedindo indenização. Tem o oportunismo que acontece em algumas situações”, disse.
Ele considera que é importante entender a necessidade da conservação da biodiversidade e de que eventuais situações, onde unidades são criadas em propriedades privadas que não desmataram o bioma, tenha o tratamento justo de desapropriação e indenização. “Nós não podemos criar insegurança nem para o proprietário nem para o interesse público de conservação. A grande questão é encontrar essa conciliação”, declarou.
Agostinho disse o Brasil ainda tem áreas onde unidades de conservação precisam ser criadas, o que ele considera outro grande desafio. Ele reforçou que é preciso conciliar a produção com a conservação. “Temos um histórico de unidades de conservação criadas, na Amazônia, em áreas públicas e nos demais biomas, em áreas privadas. Temos muitos problemas, que nem sempre é a falta de vontade do órgão ambiental em resolver. Por isso, precisamos encontrar saídas.”
