O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) quer informações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as normas legais vigentes no Ministério da Educação (MEC) para a validação de diplomas de cursos superiores realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) em entidades sediadas no exterior. Ele apresentou Requerimento de Informação (RIC) nesse sentido.
Agostinho informa que tem recebido grande demanda de universitários que realizaram cursos superiores em EAD em entidades estrangeiras, e que, após a conclusão do curso e recebimento do diploma, não conseguem validá-los no Brasil.
O parlamentar diz que é certo que diversos cursos superiores são reconhecidos pelo MEC, mesmo na modalidade de ensino à distância, o que permite aos alunos que concluem o curso no exterior validarem o diploma no território nacional. “Há certa dificuldade quando o curso EAD é realizado integralmente à distância, sem que o aluno passe algum tempo fora do território nacional, razão pela qual solicito esclarecimentos do Ministério.”
