A pedido do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a Câmara realizou Sessão Solene, nesta terça-feira (30), para marcar o encerramento dos trabalhos da Comissão de 20 juristas negros, criada para propor mudanças legislativas de combate ao racismo estrutural no Brasil. Na ocasião, o relator, Silvio Almeida, advogado e autor do livro Racismo Estrutural, e o presidente do colegiado, ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregaram oficialmente o relatório com sugestões ao Parlamento.
O deputado Bira do Pindaré destacou como fundamentais, entre os pontos apresentados no texto, o fortalecimento da lei que obrigada o ensino da história africana nas escolas, a preocupação com a titulação das terras quilombolas e a renovação da política de cotas raciais. Para ele, as medidas apresentadas auxiliarão no enfrentamento ao governo racista de Bolsonaro. “Temos que agradecer o trabalho de homens e mulheres, pretos e pretas, que nos trazem essa enorme colaboração. O relatório vai determinar a nossa atuação de agora em diante, será a nossa bússola. É nosso papel transformar as sugestões em matéria legislativa. E que todas as propostas sejam subscritas por toda a bancada de pretos e pretas da Câmara como uma obra coletiva”, afirmou o socialista.
O relatório sugeriu ainda propostas de combate à violência institucional e policial contra negros, de combate ao genocídio da juventude negra e de cuidado à saúde da mulher negra. Além disso, o documento prevê a criação de um observatório do racismo, no âmbito da Câmara, responsável por renovar as iniciativas de combate ao racismo no país e de uma renda cidadã para o combate à fome de pessoas negras e pessoas pobres, a serem custeadas por reformas do Imposto de Renda e com a taxação de lucros e dividendos. “A luta antirracista não se dá só no presente, mas em prol do futuro e reconstrução e ressignificação do passado. E não é possível fazer uma política antirracista sem orçamento e sem investimento”, reforçou o relator Silvio de Almeida.
A solenidade celebrou também o mês da Consciência Negra, comemorado todo dia 20 de novembro.
Mulheres Negras
Ainda nesta terça-feira, a Câmara promoveu a Comissão Geral para debater a desigualdade e a violência contra a mulher negra. Mais que chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas que atendam, de fato, a essa significativa parcela da população brasileira, o debate joga luz em números ainda bastante elevados que retratam o tamanho das diferenças existentes entre raça e gênero no País e no mundo.
No Brasil, apesar do avanço na legislação para combater a violência contra a mulher, essas leis ainda não chegam às negras e periféricas. Dados do Atlas da Violência de 2019 revelam que 66% das mulheres assassinadas naquele ano eram negras. Em 2018, o relatório do Atlas mostrou que, em uma década (2008-2018), a violência contra a mulher negra aumentou 12,4%, enquanto a taxa de violência contra mulheres não negras diminuiu 11,7%. Já de 2017 a 2018, mesmo com a redução de 8,4% na taxa de homicídios contra a mulher, de forma geral, a disparidade racial ainda foi grande. A taxa de homicídios de mulheres não negras reduziu 12,3%, enquanto a de negras apenas 7,2%.
Para a secretária da Negritude Socialista Brasileira, Valneide Nascimento, as aplicações do racismo e do sexismo condenaram as mulheres negras a uma situação perversa e cruel de exclusão e marginalização social. “No Brasil, o racismo e a questão de gênero são os elementos que moldam a pirâmide social. Assim, a mulher negra se encontra na base”, destaca.
Valneide lembra que essas mulheres ainda não alcançaram o mesmo peso na balança em relação às mulheres brancas. “Apesar da popularização do debate, as mulheres negras brasileiras ainda precisam encarrar problemas como as desigualdades salariais, a pouca representatividade política no Parlamento e a grande violência psicológica diária”, lamentou.
