O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), cobrou do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a recomposição do orçamento do setor e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O ministro participou, nesta quarta-feira (31), de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Danilo falou ainda da necessidade de mobilização para a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 3477/2020 que disponibilizaria tabletes e internet para alunos da rede pública de ensino inscritos no CadÚnico.
Para Danilo, o Ministério da Educação não colocou o PNE como estratégia de debate da educação pública, se ausentou do debate sobre o Fundeb no Congresso, com tentativas do governo de derrubá-lo, e deixou de desenvolver ações articuladas com estados e municípios para o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas e universidades. “Temos hoje um maior diálogo com o Ministério da Educação após a mudança do ministro, mas a pacificação não pode ser confundida com ambiente de passividade. Queremos uma educação pública de qualidade e para isso precisamos de ações da pasta. Tivemos um corte de orçamento do ministério de 27%, um corte de custeio das universidades de 21% e um corte de 18% nos estudos federais, fora os cortes na educação básica”, lamentou.
Milton Ribeiro alegou que busca diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, relacionado ao orçamento e ainda com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para a vacinação em massa dos profissionais de educação, mas afirmou que não tem o poder de decisão sobre essas questões. Para o líder do PSB, falta a liderança do ministro nestas pautas. “É necessário exercer o protagonismo na liderança da recomposição do orçamento e na mobilização para a inclusão digital de alunos e professores da rede pública”, acrescentou.
Segundo a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a pandemia da Covid-19 colocou luz a questão da educação e reforçou a extrema desigualdade entre escolas públicas e privadas no país. A socialista defendeu a vacinação para todos os profissionais de saúde antes da abertura de escolas públicas. “Não é possível fazer todas as ações necessárias para o setor sem o aumento do orçamento. Nossas universidades sofreram cortes. Nós costumávamos fazer emendas de bancada para novos investimentos das universidades federais e agora precisamos fazer emendas para custeio. A democratização da educação é essencial”, clamou Lídice ao ministro da Educação.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) questionou o ministro sobre a falta de transparência e de ações do Comitê Operativo de Emergência (COE) do Ministério da Educação. O socialista lamentou ainda a falta de diretoria do Fundo Nacional de Educação nas áreas de pagamento de bolsas do Prouni e da coordenação do novo Fundeb.
Rigoni contradisse Ribeiro em relação ao projeto vetado pelo presidente Bolsonaro sobre a conectividade nas escolas públicas. O ministro afirmou que o projeto não era técnico e ia derramar dinheiro. “O projeto foi bastante debatido. O custo seria de R$ 26 bilhões e não de R$ 36 milhões, como dito pelo ministro. E não seria para todos os estudantes, apenas os inscritos no CadÚnico. Além disso, o ministro afirmou que não nos preocupamos com as escolas rurais, mas essa foi uma preocupação sim e ainda sugerimos a contratação de internet fixa para mitigar a falta de acesso dessas escolas que ficam sem conectividade”, explicou. O parlamentar defendeu a derrubada do veto ao PL.
