Os socialistas Tadeu Alencar (PE) e Lídice da Mata (BA) cobraram do Secretário de Cultura, Mário Frias, o adiamento da prestação de contas dos fomentos diretos e indiretos ao setor cultural previstos na Lei Aldir Blanc, além da liberação de recursos dessa lei que não foram empenhados em 2020. Mário Frias participou de audiência pública na Comissão de Cultura, nesta sexta-feira (26), para tratar sobre os balanços e demandas da Lei Aldir Blanc. A legislação, aprovada no ano passado, previu a liberação de R$ 3 bilhões para auxiliar artistas, produtores, técnicos e espaços culturais durante a pandemia da Covid-19. O setor é um dos mais impactados pelas medidas de isolamento social necessárias para a enfrentamento do novo coronavírus.
O deputado Tadeu lembrou que a cultura foi a primeira a ser impactada pela pandemia e será a última a normalizar as suas atividades. “Estamos falando de um grande patrimônio brasileiro que, ao invés de ser atacada pelo governo, deveria ser prestigiada. As dificuldades de prazos e regulamentação da Lei Aldir Blanc precisam ser resolvidas. Precisamos da prorrogação da prestação de contas, mas também que sejam empenhados os recursos que não foram empenhados em 2020. A pandemia não se resolveu no ano passado, estamos no pior pico”, afirmou.
De acordo com a deputada Lídice, além do adiamento da prestação de contas, outros pontos precisam ser debatidos, como a necessidade da renovação da cota de tela – reserva de espaço nas salas de cinema para a produção nacional – e a paralização do audiovisual brasileiro. “Os temas são indispensáveis para fazer chegar os benefícios da Lei Aldir Blanc para todas as classes. Lembrando que o cinema brasileiro é um grande instrumento de crescimento da cultura nacional.” A socialista acrescentou que a pandemia revelou para o Brasil que, além do caráter de identidade nacional, o cinema é também um setor fundamental para o desenvolvimento econômico.
O secretário afirmou que na próxima semana será publicado decreto ampliando para dezembro de 2021 o prazo da prestação de contas dos recursos utilizados pela legislação emergencial. Já em relação aos resíduos que ainda estão na conta de estados e municípios para serem empenhados, Mário disse que ainda precisa resolver a questão legal para que sejam utilizados e confessou que isso pode não acontecer. Os municípios têm um total de R$ 319 milhões residuais e os estados R$ 450 milhões. Mesmo o secretário de Cultura afirmando ter um problema legal relacionado ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que os recursos estavam previstos no orçamento de guerra de 2020, parlamentares presentes afirmaram que o TCU não obrigou a devolução dos recursos.
O diretor do Teatro Popular Oscar Niemayer e coordenador da Articulação Nacional de Emergência Cultural, lançou na audiência a mobilização nacional para a prorrogação da Lei Aldir Blanc. “É preciso não só a prorrogação dos recursos, mas o tempo para a execução. Vivemos o momento mais grave da pandemia, a emergência cultural não acabou”, disse. Para Célio Turino, ex-secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, é necessário pensar em uma segunda legislação emergencial para o setor, com o mesmo valor e cálculo da transferência de recursos. “Tendemos a ficar nessa situação pelo menos até o final do ano, com a demora na vacinação e no enfrentamento à pandemia.”
A presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios, Ana Cristina de Castro, reforçou a importância da cultura para o desenvolvimento econômico do país. “Dados do IBGE mostram que em 2019 fomos responsáveis por 2,7% do PIB. Precisamos de políticas para recuperação econômica do setor”, completou.
