Nesta terça-feira (4), a Comissão de Cultura realizou audiência pública para falar sobre as ações e os desafios da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros presidida pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). O socialista e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foram autores do requerimento que solicitou o debate. Os expositores presentes afirmaram que há uma tentativa do governo Bolsonaro de sucatear o setor de forma proposital.
De acordo com o deputado Tadeu, a crise do setor audiovisual é gerada pelo governo em uma perseguição inaceitável ao setor e a cultura. “Por essa razão a Frente foi criada em 2019, antes mesmo da pandemia, para articular esforços dentro do parlamento em resposta às tentativas do governo de garrotear o audiovisual. Estamos falando de uma indústria vigorosa que emprega 300 mil pessoas de forma direta e indireta”, acrescentou.
O parlamentar disse ainda que o comitê gestor do FSA não tem feito as reuniões previstas e o Conselho Nacional de Cultura não tem cumprido sua tarefa. “É importante ressaltar que a paralisia do audiovisual e a liberação de recursos que são do setor não tem nenhuma decisão de ordem pública, como supõe o órgão.” Segundo Tadeu, ministros do Tribunal de Contas da União já informaram que não tem nenhuma decisão que justifique a demora na liberação dos recursos.
Para a deputada Lídice, é preciso lutar para que a Ancine volte a ter o papel de fomento da indústria do audiovisual do Brasil. Além disso, a deputada reforçou a necessidade de regulamentação do vídeo por demanda (VoD) no país que está em tramitação no Congresso. “Temos que resistir para que possa avançar o tema e barrar o lobby que tenta beneficiar as empresas internacionais em detrimento das empresas brasileiras”, disse. De acordo com a socialista, os debates realizados na Comissão de Cultura são essenciais para a estruturação das pautas prioritárias e para a divulgação das bandeiras em defesa do setor.
A demora na liberação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a paralisia da Ancine na realização das prestações de contas de projetos antigos e a falta de publicação de novos editais foram um dos pontos elencados pelos expositores em relação às ações do governo com o audiovisual. O representante do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Leonardo Edde, disse que o setor enfrenta uma asfixia e com diálogo zero do poder Executivo para pensar em alternativas para o audiovisual. “Estamos enfrentando uma insegurança jurídica insustentável, uma quebra institucional sem precedentes e uma perseguição à indústria que gera renda, receita e emprego no país”, lamentou.
Edde explicou que, com a corrida pela fiscalização, o governo interrompe o fomento, mas a Ancine foi criada para fomentar, regular e fiscalizar com o objetivo de desenvolver a indústria do cinema. “A Ancine afirma que o TCU impede a contratação de novos projetos, mas o TCU já se manifestou ao contrário. E com isso a Ancine segue sem evolução e os recursos sem serem liberados. O passivo, tanto da prestação de contas como institucional, vem da administração pública”, afirmou. De acordo com ele, a indústria tem a soma de quase R$ 4 bilhões que não foram liberados, somando os restos a pagar, o superávit e os recursos do fundo, mas tem um governo que não deixa as coisas andarem.
Para o representante do Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), Mauro Garcia, a situação é ainda mais complexa uma vez que o Executivo está descumprindo a legislação vigente em relação ao audiovisual. “Por exemplo, o secretário Mário Frias afirma que a Ancine é dele, mas na verdade é uma agência reguladora que não está subordinada a nenhum ministério, é apenas supervisionada. Outro descumprimento da lei foi a não instalação do Conselho Superior de Cinema. Estamos correndo o risco de regredir em todo o arcabouço judicial construído com tanta luta”, pontuou Garcia.
