Preocupado com a situação de calamidade devido ao agravamento da pandemia no Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 1936/21,que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.
De acordo com a proposta, a revalidação desses diplomas será feita pelas faculdades federais, de forma imediata, após a sanção e publicação da Lei oriunda deste Projeto. Além disso, a proposta informa que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estado, Município e Instituições Privadas de Saúde, que mantenham convênios com o SUS – Sistema Único de Saúde.
Para Patriota, a aprovação do projeto vai ajudar a diminuir a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro. “Este momento de calamidade, sem precedentes, mostrou a defasagem de profissionais de saúde, especialmente médicos, para que possamos atender a demanda de atendimento à população para o combate à pandemia da Covid-19. Esta defasagem poderia ser amenizada se fosse absorvida a mão de obra de aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, que se encontram disponíveis no Brasil. No entanto, o governo federal parece insistir em ignorar a existência desses profissionais, que historicamente demonstram disposição em atender nas localidades mais pobres e distantes do país”, explica.
O parlamentar lembra que os Estados e os Municípios estão dispostos a contratar esses profissionais de saúde para atuarem na linha de frente do combate à Covid-19.
“A experiência do Programa Mais Médicos pelo Brasil abona os currículos dos médicos brasileiros formados no exterior, que já se provaram valiosos na missão de levar a medicina a todos os cantos do país. São profissionais que estão prontos, restando apenas serem autorizados para integrarem as forças de combate à Covid-19. Também é importante destacar que já existe disposição de Estados e Municípios em contratar esses profissionais de saúde, tendo alguns, inclusive, buscado essa contratação por meio judicial, o que, em casos emergenciais, já vêm sendo sanados por decisões judiciais”, diz Patriota.
Apesar de ser um exame obrigatório para a validação dos diplomas de médicos emitidos por universidades de fora do Brasil, o Revalida não tem sido realizado com a regularidade estabelecida na Lei n° 13.959/19. O Exame de 2020, que teve sua 1ª fase aplicada no final desse mesmo ano, só tem previsão de realização da 2ª fase para o final de maio de 2021. Esta falta de regularidade e demora na finalização do exame, mantém inúmeros médicos formados no exterior, impossibilitados de exercer a profissão e, consequentemente, colaborar de maneira significativa na linha de frente do combate à Covid-19.
Assessoria de Imprensa do parlamentar
