O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei (PL) 3878/20, que prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de emprego (Sine). O texto que vai para o Senado é um substitutivo elaborado pela relatora.
O Projeto reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sine às mulheres que estiverem nessa situação. Caso as oportunidades não sejam preenchidas por mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, em último caso, pelo público geral.
A relatora disse que o projeto é oportuno e meritório. Ela citou pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia: uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirmou ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2020. “Isso implica dizer que em torno de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual naquele ano”, completou.
Ainda de acordo com a pesquisa, houve um aumento no número de agressões dentro de casa, que passou de 42% para 48,8%, e um crescimento na participação de companheiros, namorados e ex-parceiros como autores das agressões. Mas a violência envolve também pai e mãe, irmão e irmã, padrasto e madrasta e até filhos e filhas. “Outro importante aspecto é que as vítimas de violência doméstica compõem um dos grupos que mais perderam emprego e renda durante a pandemia”, disse.
Tabata observou que, como resultado desses fatores, os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas e aumentam o grau de dependência do parceiro assediador. “Nesse contexto, toda proposta que vise a criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho por esta Casa Legislativa. ”
A socialista acrescentou que, neste momento em que a pandemia aprofundou e expôs as desigualdades, duas situações foram agravadas: a violência contra a mulher e o desemprego entre as mulheres. Segundo Tabata, a proposta dá uma resposta urgente a essas duas questões. “Assim, contribuímos para ter um país mais justo e desenvolvido que de fato olha para as pessoas mais vulneráveis e que entende que o desenvolvimento social e econômico do nosso país passa sim pela inclusão das mulheres, tanto no mercado de trabalho, mas também pela sua proteção.”
