Proposta do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) quer incluir os portadores do transtorno do espectro do autismo (TEA) no direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. De acordo com a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. E, no Brasil, estima-se que esse número possa chegar a 2 milhões de pessoas.
O parlamentar explica que os portadores do distúrbio podem ter restrições de característica motora, intelectual, mental e até mesmo sensorial. “A proximidade dessas vagas com os locais de acesso contribui para evitar trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos que podem desorganizar sensorialmente ao indivíduo com TEA, situações que contribuem para a ocorrência de crises comportamentais que podem trazer riscos tanto a pessoa com autismo quanto para seu acompanhante”, explicou Cássio Andrade.
O deputado acrescentou, ainda, que a não inclusão dos portadores de autismo no rol de habilitados a utilizar vagas de deficientes é equivocada. “Buscando corrigir essa restrição, a qual, como destacamos, consideramos indevida, nosso projeto busca deixar claro que as vagas reservadas para pessoas com deficiência também podem ser utilizadas por indivíduos com TEA”, acrescentou.