Mais uma importante iniciativa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) está em análise na Câmara. A parlamentar, uma das principais defensoras das pautas da educação, está à frente do Projeto de Lei nº 54/21, que institui a chamada Poupança Ensino Médio. A socialista Lídice da Mata (BA) também está entre os autores da proposta que objetiva criar incentivo financeiro para evitar que alunos em situação de pobreza e extrema pobreza abandonem as escolas. Nesse sentido, o PL altera a Lei nº 10.836/04, com a ampliação do Programa Bolsa Família, e a utilização do Cadastro Único para chegar a esses jovens.
Tabata explica que o intuito é estimular a conclusão da educação básica e obrigatória. “Entre os objetivos está o estímulo à equalização de oportunidades educacionais, a prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos e a promoção do desenvolvimento humano, atuando sobre um dos principais determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional”, destaca a deputada na justificativa do PL.
Importante ressaltar que a pandemia da Covid-19 agravou bastante a situação de evasão escolar. Dados da pesquisa DataFolha realizada entre os dias 30 de novembro e 9 de dezembro de 2020, apontam que quatro milhões de alunos abandonaram os estudos durante a pandemia. Entre os que estavam matriculados no ensino médio, 11% haviam desistido dos estudos. Entre os principais motivos citados para o abandono, 24% alegaram questões financeiras. “Infelizmente, o cenário econômico fará com que muitos jovens desistam da educação em busca de oportunidades financeiras a curto prazo, desprezando os benefícios econômicos a médio e longo prazo”, ressalta Tabata.
O projeto da socialista prevê a concessão de um valor diferenciado a cada ano concluído e também a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão R$ 500 após aprovação no primeiro ano, R$ 600 no segundo ano e R$ 700 no terceiro, todos do ensino médio regular ou profissionalizante. Além de R$ 800 no quarto ano profissionalizante. Em relação ao Enem, o aluno recebe R$ 300 se obtiver pontuação igual ou superior à média nacional, após conclusão do ensino médio regular ou profissionalizante.
Ainda segundo Tabata, a proposta é que ocorra a inscrição automática de todos jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza e matriculados no ensino médio regular ou profissionalizante, bem como a previsão de contas do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários. “A abertura automática de conta é fundamental para o aumento da efetividade do benefício proposto, dado que muitos jovens elegíveis a programas semelhantes acabam por não adotar os procedimentos necessários para a obtenção do benefício”, alerta.
De acordo com o texto, o custo para a implantação do programa seria de aproximadamente R$ 1,7 bilhões para 2022 e 1,2 bilhões para 2023, segundo cálculos com dados do Cadastro Único realizados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. “É importante ressaltar que, apesar dos custos apresentados, é esperado que o programa resulte em uma economia para o País”, afirma Tabata Amaral. Recente estudo Consequências da Violação do Direito à Educação, realizado em parceria da Fundação Roberto Marinho com o Insper, mostra que, com o ritmo atual de abandono escolar, o Brasil perde R$ 214 bilhões por ano pelo fato de os jovens não concluírem a educação básica.
O Projeto de Lei nº 54/21 aguarda análise do Plenário da Câmara. A proposta teve requerimento de urgência aprovado em maio de 2021.
