O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.532/23 que aumenta a pena para o crime de injúria racial. Um dos autores do Projeto de Lei que deu origem à norma é o ex-deputado do PSB Bebeto Galvão (BA).
A proposta prevê que os tipos de injúria relacionadas à raça, cor, etnia ou procedência nacional sejam punidas com reclusão de dois a cinco anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de um a três anos.
Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), a lei faz o enfrentamento à perversidade humana, que fere violentamente a dignidade de qualquer pessoa, como o racismo. “O racismo é um resquício da escravidão, que durou no Brasil quase 400 anos. Infelizmente, muitos daqueles que praticam a injúria racial se protegem no Código Penal para dizer que não praticaram racismo, mas praticaram sim e precisam ser punidos”, disse.
De acordo com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o PSB sempre reafirmou sua luta antirracista no País. “É com alegria que vejo depois de mais de 30 anos, após a Constituição tornar racismo crime inafiançável, começarmos a afunilar essa compreensão para uma definição maior a respeito desse crime odioso. É uma verdadeira mudança civilizatória”, afirmou.
Punição – A nova lei também estabelece que terão as penas aumentadas de 1/3 até metade quando a injúria ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. O autor pode ser proibido de frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
Essa lei promove mudanças na Lei do Crime Racial e no Código Penal e se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a injúria racial ao racismo e tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao impedir, por exemplo, que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Com informações da Agência Câmara.
