O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) que prorroga o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios prestem contas dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc.
Destinada a prover recursos emergenciais para a cultura durante o auge da Covid-19, a Lei Aldir Blanc foi essencial para a manutenção e o apoio ao setor cultural brasileiro. Este foi, sem dúvida, um dos segmentos mais afetados pelas restrições corretamente impostas pela pandemia.
Lídice explica que existe atualmente uma preocupação entre prefeitos de pequenas cidades que não conseguirão prestar contas até o final de 2022 – prazo atual previsto na legislação – sobre a destinação desses recursos. “Isso os impediria de participar dos próximos editais da Lei, prejudicando extremamente o setor da cultura em seus municípios”, avalia a parlamentar.
O texto aprovado prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para que sejam informados como foram aplicados os recursos transferidos pela União no âmbito da Lei.
A proposta segue para análise do Senado Federal.
