A educação sofreu muitos ataques durante o governo Bolsonaro, mas os deputados do PSB resistiram na linha de frente do combate ao desmonte do setor. Foram várias ações realizadas na Câmara para que esse direito não fosse tirado dos brasileiros.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi um desses casos em que a bancada atuou com firmeza e garantiu a integralidade dos recursos para a educação pública no Brasil. A PEC tornou a medida permanente e aumentou a participação de recursos da União até 2026. Vale lembrar que o Fundeb é a maior política de atenção à educação básica no País.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foi membro da Comissão Especial que analisou o Fundeb na Câmara. Para ele, a aprovação da política foi a mais importante deliberação do Congresso Nacional nesta legislatura por falar do futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. “Asseguramos a continuidade e ampliação do principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. Essa decisão renova a esperança que esse País faça da educação pública o caminho estruturante para um desenvolvimento econômico e sobretudo social”, disse.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 25/19, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), também é um dos objetivos do PSB. Parlamentares chegaram a cobrar um posicionamento do Ministério da Educação sobre a proposta que cria um padrão para a educação brasileira. Entre suas diretrizes estão a igualdade e a equidade de condições para o acesso e permanência na escola e na alocação de recursos e valorização dos profissionais da educação.
Em audiência pública realizada no mês de maio deste ano, o deputado Professor Israel (PSB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, questionou o ministro da Educação, Victor Godoy, sobre a diferença do discurso do ministro com as ações de Bolsonaro. “Em vez do Governo orientar a base para aprovar o Sistema Nacional de Educação, ele gasta energia debatendo o homeschooling; em vez de tratarmos da crise de aprendizagem e da evasão escolar, ele trata da pauta de costumes”, criticou.
Homeschooling – Em contrapartida, a legenda se manifestou contrária ao Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, conhecida como homeschooling. Pela proposta, os pais ou responsáveis legais assumem a responsabilidade por dirigir o regime de ensino da criança ou adolescente dentro de casa. Mas os estudantes deverão estar regularmente matriculados em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Para o líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), o que o Brasil precisa é de uma educação de qualidade e da valorização dos profissionais da educação. “Educação domiciliar é um privilégio de uma minoria que não representa o conjunto da sociedade brasileira”, ponderou.
Lei da Conectividade – O Congresso Nacional aprovou projeto de lei do deputado Danilo Cabral (PE) que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas. Mas ainda assim, o governo Bolsonaro vetou a medida. Coube ao Congresso Nacional derrubar o veto.
De acordo com a proposta, 1,6 milhão de professores e 18 milhões de estudantes serão beneficiados. “É uma conquista muito importantes, fruto da mobilização da sociedade e dos que têm compromisso com a educação, que assegura o direito inalienável e uma educação pública básica”, discursou Danilo.
Não satisfeito, Bolsonaro ainda tentou mudar a proposta por meio de Decreto. Dessa maneira, o Supremo Tribunal Federal (STF), teve que decidir para obrigação de o governo destinar recursos para o acesso à internet na rede pública de ensino. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou o reconhecimento de que o acesso à internet é um direito. “Essa decisão mostra o quão importante é não abrir mão dessa luta. Continuamos nela para que um dia todos possam de fato ter acesso à educação de qualidade.”
