Nesta quarta-feira (23), o líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), se reuniu com representantes do Twitter para tratar de pontos do Projeto de Lei nº 2630/20, do Senado, que tem o objetivo de combater as fake news nas redes com maior transparência. Esta semana, em Plenário, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a retomada do debate sobre a proposta pela Câmara dos Deputados.
Bira se colocou à disposição da plataforma para debater os pontos importantes do PL e destacou a necessidade da proteção contínua dos valores da democracia, atacados com falsas notícias e manipulação. “A liberdade de expressão é essencial, mas deve haver um limite para entender que a manipulação de informações pode gerar prejuízos irreparáveis”, afirmou.
O deputado afirmou que as redes que têm representação no Brasil, com o caso do Twitter, demonstram compromisso com a legislação local e com o combate à interferência nociva das fake news. “Precisamos de um diálogo permanente com as plataformas, mas entendendo a urgência do debate para este ano eleitoral, sob pena de sofrermos o impacto da desinformação”, acrescentou.
Para Lídice, relatora da CPMI das Fake News, é urgente que o debate seja feito antes das eleições. De acordo com ela, há uma movimentação forte e esdrúxula no Palácio do Planalto para fortalecer milícias digitais e produzir notícias falsas durante o processo eleitoral. “É preciso ter punição a quem disseminar mentiras e promover campanhas de desinformação pela internet. Chega de mentiras no processo eleitoral”, afirmou a deputada.
O Projeto:
No ano passado, a Câmara instalou um Grupo de Trabalho destinado a analisar o PL 2630/20, já aprovado no Senado. A proposta aperfeiçoa a legislação brasileira sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet com o intuito de combater a disseminação nas redes.
Em dezembro, o GT aprovou o relatório do deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP) que aguarda votação no Plenário da Casa. Entre os pontos do relatório estão: a remuneração pelos provedores a conteúdos jornalísticos; a obrigatoriedade da identificação dos responsáveis pelos conteúdos pagos e impulsionados; e a criação do Comitê Gestor da Internet que vai estabelecer diretrizes para a elaboração do Código de Conduta na internet. As medidas serão válidas para plataformas que tenham mais de 10 milhões de usuários registrados, inclusive estrangeiras, desde que ofereçam serviços ao público brasileiro.
