A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1485/20, que dobra a pena de crimes contra a administração pública cometidos durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta, que tem coautoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), segue para o Senado Federal. O Projeto de Lei nº 2976/2020, do socialista Cássio Andrade (PA), com os mesmos objetivos, foi apensado à proposta aprovada.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) foi designado para ler o relatório no Plenário e destacou a importância da matéria. “É um tema relevante para o Brasil no momento de pandemia.”
Durante a pandemia foi necessário flexibilizar as regras e a fiscalização da liberação de recursos públicos. Esta medida contribuiu, em alguns estados, para escândalos de corrupção relacionados à saúde. Dessa forma, o PL, segundo Rigoni, inibirá as tentativas de desvio do dinheiro público. “Nós tivemos de flexibilizar as compras públicas por causa da urgência da pandemia, mas não vamos dar moleza para quem rouba o dinheiro público neste período”, enfatizou.
A proposta prevê a sua aplicabilidade nas situações de desvio em todos os casos em que for necessário decretar estado de calamidade pública, como o que estamos vivendo agora. “Diante do cenário, podemos ver um campo aberto para os mais diversos delitos de ordem corruptiva. O momento requer urgência, isto não se questiona. Entretanto, é necessário que a legislação penal também avance, neste momento, para salvaguardar o bem público de ingerências e ações ilegais”, disseram os autores na justificativa do PL.
Para Cássio Andrade, os delitos, além de causar danos significativos ao erário público, tem potencialidade de ocasionar a morte de incontáveis brasileiros. “Temos que dar uma resposta rápida e dura, tendo em vista se tratar de recursos públicos que deveriam efetivamente serem gastos para o Estado resguardar vidas”, completou.
