A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 5096/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê o zelo pela integridade física e psicológica da vítima em julgamentos e processos que apurem crimes de violência sexual. São coautores do PL os socialistas Marcelo Nilo (BA), Vilson da Fetaemg (MG) e Rodrigo Agostinho (SP). A Casa apreciou nesta tarde propostas da Bancada Feminina.
A Proposta da deputada é uma resposta ao caso estarrecedor que o Brasil assistiu no ano passado do julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer e inocentado após tese do Ministério Público de que o acusado cometeu estupro sem intenção. A vítima foi duramente humilhada pelo advogado do empresário que mostrou fotos sensuais da vítima e afirmou que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”, além de definir as fotos como ‘ginecológicas’”. “As imagens divulgadas pelo site The Intercept demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante a ato processual. O juiz e o promotor se omitiram e o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la”, lamentou a socialista.
O PL da socialista prevê que a defesa do réu se atenha aos fatos e às provas constantes nos autos. A defesa não poderá apresentar quaisquer elementos estranhos ao processo com objetivo de desqualificar ou ofender a vítima e o magistrado deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunho. Se houver excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa. O projeto também aumenta de um terço até a metade a pena do crime de coação no curso do processo que envolve crime contra dignidade sexual. No Código Penal, a pena para coação no curso do processo é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Também foi aprovada a escuta especializada para mulheres vítimas e testemunhas de casos de violência. A medida consta na proposta do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que tramitou apensada ao PL de Lídice. Com a proposta, a mulher será acompanhada por profissionais capacitados, na parte jurídica e até psicológica, e ainda será preservada de qualquer contato, ainda que visual, com o agressor ou acusado. “Não podemos aceitar que uma mulher vítima de violência seja mais uma vez alvo de injustiça e de humilhação. Fico muito feliz com a aprovação deste projeto que coloca um basta em casos como o da Mariana Ferrer”, afirmou o deputado Ricardo Silva.
Projetos Aprovados:
O Plenário aprovou ainda o relatório da deputada Liziane Bayer (PSB-RS) ao Projeto de Lei nº 2442/2020 que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia. A regra vale ainda para o período posterior ao nascimento do bebê e para exames diagnósticos complementares previstos para o adequado acompanhamento da saúde. Os pedidos poderão ser emitidos de forma eletrônica. “O objetivo da proposta é preservar a saúde das gestantes e reduzir os riscos a uma exposição desnecessária ao coronavírus”, afirmou a socialista.
Liziane Bayer incluiu em seu relatório que enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia da Covid-19, as gestantes e puérperas devem ter acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI.
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei nº 6298/19 que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro de ocorrência de violência contra a mulher.
Com informações da Agência Câmara e da assessoria do dep. Ricardo Silva
