A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 4566/2021 que inclui agravantes para o crime de injúria racial coletivos em locais públicos. Entre os autores do PL está o ex-deputado socialista Bebeto Galvão (BA). A proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas voltou à Casa após alterações feitas no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), a proposta faz o enfrentamento à perversidade humana, que fere violentamente a dignidade humana de qualquer pessoa, como o racismo. “O racismo é um resquício da escravidão, que durou no Brasil quase 400 anos. Infelizmente, muitos daqueles que praticam a injúria racial se protegem no Código Penal para dizer que não praticaram racismo, mas praticaram sim e precisam ser punidos”, acrescentou.
As modificações feitas pelo Senado levaram em consideração sugestões do relatório elaborado pela Comissão de Juristas, instituída pela Câmara, que avaliou e propôs estratégias normativas para o aperfeiçoamento do combate ao racismo estrutural no Brasil. De acordo com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o PSB vota favorável ao PL e reafirma sua luta antirracista no País. “É com alegria que vejo depois de mais de 30 anos, após a Constituição tornar racismo crime inafiançável, começarmos a afunilar essa compreensão para uma definição maior a respeito desse crime odioso. É uma verdadeira mudança civilizatória”, afirmou.
A proposta aprovada prevê que ofensores sejam proibidos por três anos de participarem de eventos esportivos, artísticos e culturais, em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística. Além disso, o PL retira do Código Penal e inclui na Lei do Crime Racial a injúria racial em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena é aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
