A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou, nesta quarta-feira (4), dois requerimentos do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) para debater temas importantes relacionados ao racismo.
O primeiro requerimento aprovado é para discutir ações de enfrentamento do racismo na Primeira Infância. Camilo explica que as experiências vividas nessa fase – do nascimento até os seis anos – afetam profundamente o desenvolvimento emocional, mental, social e físico dos indivíduos, o que é crucial para o crescimento do ser humano. “O racismo, sexismo, a discriminação cultural e religiosa são variáveis que impactam diretamente, de maneira perversa, o desenvolvimento do indivíduo.”
Para ele, o enfrentamento do racismo na Primeira Infância exige um compromisso do poder público, das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais e de todos e todos comprometidos com uma sociedade justa e moderna. “A garantia de direitos da infância de crianças negras, indígenas, quilombolas, e de terreiro necessita de ações e políticas intersetoriais e orientadas pelo princípio da equidade e igualdade”, afirma.
Lei de Cotas – A outra audiência pública solicitada pelo parlamentar discutirá o Projeto de Lei (PL) 3422/21, relatado pelo líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), que prorroga o prazo de vigência da Lei de Cotas. O parlamentar explica que a proposta, além de estabelecer um novo prazo para revisão da política de cotas no ensino superior, incrementa a ação com a oferta da Bolsa Permanência e com a previsão de uma instância de participação social para acompanhamento de avaliação.
A Lei de Cotas consiste na reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou com deficiência. Isso possibilitou que a composição multirracial da sociedade brasileira fosse melhor representada nessa etapa do ensino.
Para Camilo, ainda há um longo caminho a ser percorrido para alcançar a equidade racial no Brasil. “Se considerarmos a persistente omissão na quitação da dívida histórica que o País possui com os povos negros e indígenas e o ritmo lento de avanço dos resultados das políticas públicas até então adotadas, é justificável a proposta de transformar a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior em política permamente”, avalia.
