O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui a segurança climática na Constituição Federal. O Projeto também é assinado pelo Líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), pelos líderes da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ); da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), e por diversos parlamentares da bancada socialista.
A PEC apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista inclui no artigo 5° da Constituição Federal o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática. Além disso, acrescenta a manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no artigo 170. Por último, propõe, no artigo 225, a adoção de ações de mitigação, e adaptação aos seus efeitos adversos.
Para Agostinho, a proteção do meio ambiente já está clara na Constituição, mas o mesmo precisa ocorrer com a agenda climática. “O Brasil tem que reconhecer que a mudança do clima é uma preocupação comum. Todos os países já adotam medidas para enfrentar esse problema. Isso dever ser nossa responsabilidade também”, diz.
Ele também explica que os danos e riscos decorrentes e relacionados às mudanças climáticas são conhecidos por todos e representam um dos maiores desafios para preservação do meio ambiente. “Está em causa nada menos que a sobrevivência da nossa e das demais espécies que habitam nosso planeta.”
Segundo o parlamentar, praticamente todos os países do mundo aprovaram leis e políticas que lidam com o tema das mudanças climáticas, inclusive o Brasil, com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, lei sancionada em 2009. “É nesse contexto que a PEC assume papel importante para integrar a agenda climática da proteção ao meio ambiente expressamente no texto da Constituição Federal”, justifica.
